Proteja sua marca na China: marcas registradas e acordos NNN

Os importadores geralmente só pensam em propriedade intelectual depois que surge um problema: um fornecedor vendendo seu design a um concorrente ou um usurpador de marca bloqueando suas próprias remessas. Na China, ambos os casos podem ser evitados, mas somente se as medidas forem tomadas na ordem certa e antes de compartilhar os designs. A ordem é simples: registre a marca na China, assine um contrato que os tribunais chineses possam fazer cumprir e informe à alfândega chinesa o que deve procurar.

Por que o registro vem primeiro

A China concede direitos sobre marcas a quem fizer o primeiro depósito, não a quem usar a marca primeiro. Uma marca registrada em seu país de origem não lhe confere direitos na China. Usurpadores e, ocasionalmente, fornecedores ou distribuidores registram marcas estrangeiras na China e depois exigem pagamento, bloqueiam exportações com a marca ou vendem produtos com ela por conta própria.

• Faça o depósito antes de mostrar os produtos às fábricas. No momento em que um fornecedor vê sua marca no material gráfico, ele pode registrá-la em nome de outra pessoa.
• Reivindique prioridade, se possível. Nos termos da Convenção de Paris, um pedido apresentado na China dentro de seis meses do primeiro depósito em outro lugar pode reivindicar aquela data anterior.
• Cubra as classes e subclasses corretas. A China utiliza as classes internacionais, mas avalia a similaridade segundo suas próprias subclasses; por isso, um pedido abrangente em outros lugares pode deixar lacunas na China. Inclua os produtos que você vende e aqueles cuja fabricação encomenda.
• Considere uma marca em chinês. Se sua marca for conhecida na China por um nome chinês, ou se houver probabilidade de uma tradução ou transliteração, registre também essa versão.

Quanto tempo leva

Faça o depósito com antecedência suficiente para que o processo já esteja em andamento antes do primeiro pedido, mesmo que o registro seja concluído depois: é a data do depósito que garante a prioridade.

Por que um NDA ocidental não é suficiente

Um acordo de confidencialidade em inglês, regido por uma lei estrangeira e que determine a resolução de disputas em um tribunal estrangeiro, é difícil de fazer cumprir contra uma empresa chinesa sem ativos no exterior. Além disso, normalmente trata apenas da confidencialidade, enquanto os riscos mais relevantes na fabricação são o uso do seu design para outros clientes e o contato direto com seus clientes.

A solução padrão é um acordo NNN: não utilização, não divulgação e não contorno.

• Não utilização: a fábrica não pode fabricar nem vender seu produto, ou produtos baseados em seus designs, para terceiros.
• Não divulgação: a fábrica não pode revelar seus designs, especificações ou informações comerciais.
• Não contorno: a fábrica não pode contornar você para vender aos seus clientes ou trabalhar com seus outros fornecedores.

O que torna um acordo NNN exequível

1. Lei chinesa e tribunais chineses, de preferência o tribunal da localidade do fornecedor, para que uma decisão possa ser executada contra os ativos dele.
2. Uma versão em chinês que prevaleça, ou um contrato somente em chinês com uma tradução em inglês para consulta.
3. Definições específicas dos produtos, designs, desenhos e moldes abrangidos, com anexos sempre que possível.
4. Um valor de indenização preestabelecida suficientemente alto para desestimular a violação, evitando que você tenha de comprovar precisamente o prejuízo.
5. Assinatura pela pessoa jurídica correta, a que consta na licença comercial, com o selo da empresa.
6. Assinatura antes do envio dos designs. Um acordo assinado depois que os arquivos foram compartilhados oferece muito menos proteção.

Os moldes merecem uma cláusula própria: quem pagou por eles, quem é o proprietário, onde são mantidos e se podem ser usados para terceiros. Abordamos o tema em ferramentais e moldes: propriedade e proteção.

Registro na alfândega: como impedir falsificações na fronteira

A autoridade alfandegária da China inspeciona tanto exportações quanto importações. Depois que sua marca estiver registrada na China, você poderá efetuar o registro aduaneiro da marca junto à alfândega chinesa, que então poderá reter remessas de exportação que ostentem sua marca sem sua autorização. O registro aduaneiro exige um registro chinês: somente um registro estrangeiro não é suficiente. Inclua no registro os fabricantes autorizados para que suas próprias remessas não sejam retidas.

Proteção de design

Para produtos cujo valor está na aparência, uma patente de design chinesa oferece uma proteção que a marca não oferece. As patentes de design são examinadas com relativa rapidez e, desde a revisão da lei de patentes que entrou em vigor em junho de 2021, têm validade de até 15 anos a partir do depósito. O pedido deve ser feito antes de o design se tornar público.

Uma sequência prática

1. Pesquise o registro de marcas chinês para identificar conflitos antes de escolher uma marca para a China.
2. Deposite o pedido da marca na China e, se for pertinente, da versão em chinês antes de entrar em contato com as fábricas.
3. Assine acordos NNN com as fábricas pré-selecionadas antes de enviar os designs.
4. Deposite pedidos de patente de design para designs distintivos antes do lançamento.
5. Após o registro, efetue o registro aduaneiro da marca junto à alfândega chinesa.
6. Mantenha provas: arquivos de design datados, correspondência e acordos assinados.

A proteção complementa, mas não substitui, a escolha de fornecedores confiáveis: verifique a fábrica antes de pagar um sinal e estruture as condições de pagamento de modo a manter seu poder de negociação. Este artigo oferece informações gerais, não aconselhamento jurídico; para um produto específico, consulte um advogado qualificado em propriedade intelectual na China e fale conosco sobre como encaixar as etapas no cronograma de fornecimento.